Aprovação de rádio comunitária em Jurema, Pernambuco
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Divulgadores da Cultura da Vila de Santo Antônio das Queimadas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jurema, Estado de Pernambuco.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
30/08/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 94/2020
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a autorização para uma associação comunitária de Santo Antônio das Queimadas operar uma rádio comunitária no Município de Jurema, Pernambuco, pelo período de 10 anos, sem exclusividade, conforme autorizado pelo Ministério da Comunicações em 2011.
Aprova autorização da Associação dos Divulgadores da Cultura da Vila de Santo Antônio das Queimadas para operar rádio comunitária
Prazo de concessão: 10 anos sem direito de exclusividade
Município de Jurema, Estado de Pernambuco
Baseia-se em Portaria nº 316 de 1º de agosto de 2011 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 316, de 1º de agosto de 2011, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Divulgadores da Cultura da Vila de Santo Antônio das Queimadas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jurema, Estado de Pernambuco.