Renovação de autorização de rádio comunitária em Igaci (AL)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Educacional, Cultural e Artística Novo Tempo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igaci, Estado de Alagoas.
A proposição aprova a renovação de uma autorização para a Associação Educacional, Cultural e Artística Novo Tempo executar rádio comunitária no Município de Igaci, em Alagoas, por mais 10 anos a partir de dezembro de 2011. É um ato administrativo que formaliza, por decreto legislativo, a decisão já tomada pelo Ministério das Comunicações em 2015.
Renova autorização para a Associação Novo Tempo executar radiodifusão comunitária em Igaci, Alagoas
Vigência de 10 anos a partir de 10 de dezembro de 2011
Sem direito de exclusividade
Formaliza decisão já contida na Portaria nº 743 do Ministério das Comunicações (9 de junho de 2015)
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaoutorgas de serviços de comunicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 743, de 9 de junho de 2015, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE