Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Araucária Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.
O decreto legislativo aprova a renovação da concessão para a Rádio Araucária Ltda. explorar serviço de radiodifusão em frequência modulada (FM) no município de Lages, Santa Catarina, por mais 10 anos a partir de 1º de maio de 2014.
Renova a concessão outorgada à Rádio Araucária Ltda. por 10 anos
Período de vigência: a partir de 1º de maio de 2014 (já computado até maio de 2024)
Serviço autorizado: radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) no município de Lages, SC
Sem direito de exclusividade na prestação do serviço
Baseado na Portaria nº 12.376 do Ministério das Comunicações (29 de fevereiro de 2024)
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 12.376, de 29 de fevereiro de 2024, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.