Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema de Comunicação Litoral Sul de São Paulo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Praia Grande, Estado de São Paulo.
Ver inteiro teor (documento oficial)Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.