PDL 598/2024 · Senado Federal

Renovação de concessão de rádio FM em Palmitos (SC)

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Produção FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Palmitos, Estado de Santa Catarina.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

18/06/2025

Última votação

08/04/2025

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 280/2026
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 598/2024 ↗

Em resumo

O Congresso aprova a renovação da permissão para a Rádio Produção FM Ltda. continuar transmitindo em frequência modulada na cidade de Palmitos, em Santa Catarina, por mais 10 anos. A renovação vale a partir de 19 de agosto de 2015.

• Renova permissão para a Rádio Produção FM Ltda. explorar serviço de radiodifusão em frequência modulada
• Localização: Município de Palmitos, Estado de Santa Catarina
• Período de renovação: 10 anos a partir de 19 de agosto de 2015
• Sem direito de exclusividade na exploração do serviço
• Entra em vigor na data de publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 12.667, de 20 de março de 2024, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Produção FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Palmitos, Estado de Santa Catarina.

Resultado da votação — 08/04/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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