Renovação de concessão de rádio FM em Palmitos (SC)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Produção FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Palmitos, Estado de Santa Catarina.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
18/06/2025
Última votação
08/04/2025
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 280/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 598/2024 ↗
Em resumo
O Congresso aprova a renovação da permissão para a Rádio Produção FM Ltda. continuar transmitindo em frequência modulada na cidade de Palmitos, em Santa Catarina, por mais 10 anos. A renovação vale a partir de 19 de agosto de 2015.
Renova permissão para a Rádio Produção FM Ltda. explorar serviço de radiodifusão em frequência modulada
Localização: Município de Palmitos, Estado de Santa Catarina
Período de renovação: 10 anos a partir de 19 de agosto de 2015
Sem direito de exclusividade na exploração do serviço
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão sonoraconcessão de frequênciapermissão de rádio FMserviços de comunicação eletrônica
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 12.667, de 20 de março de 2024, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Produção FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Palmitos, Estado de Santa Catarina.