Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente de Difusão Cultural e Comunitária Betel de Terra Roxa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Terra Roxa, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para uma associação comunitária em Terra Roxa (SP) executar uma rádio comunitária pelos próximos 10 anos. A renovação já havia sido autorizada pela Portaria do Ministério das Comunicações em 2017, e este decreto legislativo formaliza a aprovação do Congresso.
Renova autorização para a Associação Betel de Terra Roxa operar rádio comunitária no município de Terra Roxa, SP
Vigência de 10 anos a partir de 12 de novembro de 2014 (conforme Portaria nº 5.225 de 2017)
Serviço sem direito de exclusividade, permitindo outras rádios comunitárias na região
Formaliza aprovação já expedida pelo Ministério das Comunicações em 2017
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaoperação de rádio local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 5.225, de 28 de setembro de 2017, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE