Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade de Ceres Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ceres, Estado de Goiás.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
01/09/2025
Última votação
01/07/2025
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 88/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 619/2024 ↗
Em resumo
O Decreto Legislativo aprova a renovação da concessão à Rádio Sociedade de Ceres Ltda. para explorar radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Ceres (Goiás) por mais 10 anos, a partir de junho de 2022. A renovação já havia sido autorizada por portaria do Ministério das Comunicações em 2023, e este documento formaliza a aprovação do Congresso Nacional.
Renova concessão por 10 anos a partir de 23 de junho de 2022
Beneficiária: Rádio Sociedade de Ceres Ltda.
Serviço: radiodifusão sonora em frequência modulada (FM)
Município: Ceres, Estado de Goiás
Formaliza autorização da Portaria nº 11.439/2023 do Ministério das Comunicações
Concessão sem direito de exclusividade
Temas identificados pela OlhoNaLei
concessão de radiodifusãocomunicação localrádio FM
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 11.439, de 5 de dezembro de 2023, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade de Ceres Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ceres, Estado de Goiás.