Renovação de autorização de rádio comunitária em Tangará da Serra
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Serra, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tangará da Serra, Estado do Mato Grosso.
O projeto aprova a renovação de autorização para a Associação Cultural Serra executar serviço de radiodifusão comunitária em Tangará da Serra (MT) por mais 10 anos. A renovação foi outorgada pelo Ministério das Comunicações via Portaria nº 11.955/2024, contando a partir de 19 de junho de 2019.
Renova por 10 anos a autorização da Associação Cultural Serra para operar rádio comunitária em Tangará da Serra (MT)
Autorização sem direito de exclusividade
Período de validade: de 19 de junho de 2019 a 18 de junho de 2029 (aproximadamente)
Aprova o ato previsto na Portaria nº 11.955/2024 do Ministério das Comunicações
Decreto legislativo entra em vigor na data da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriagestão de serviços de radiodifusãoautorização de serviços de comunicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 11.955, de 15 de janeiro de 2024, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.