Autorização de rádio comunitária em Ibiassucê (BA)
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Ibiassucê para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiassucê, Estado da Bahia.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
13/09/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 128/2023
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a autorização para que a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Ibiassucê execute serviço de rádio comunitária por 10 anos no município de Ibiassucê (BA), sem direito de exclusividade.
Aprova outorga para rádio comunitária na cidade de Ibiassucê, Bahia
Período de concessão: 10 anos sem direito de exclusividade
Formaliza ato da Portaria nº 4.821, de 1º de dezembro de 2015 do Ministério das Comunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 4.821, de 1º de dezembro de 2015, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Ibiassucê para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiassucê, Estado da Bahia.