Renovação de autorização de rádio comunitária em Matupá-MT
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Integrada de Radiodifusão FM de Matupá - MT, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Matupá, Estado do Mato Grosso.
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para a Associação Comunitária Integrada de Radiodifusão FM de Matupá operar uma rádio comunitária no município de Matupá, em Mato Grosso, por 10 anos. A renovação valida um ato do Ministério das Comunicações de fevereiro de 2024 e a operação começou em janeiro de 2020.
Renova autorização para Associação Comunitária Integrada de Radiodifusão FM operar rádio comunitária em Matupá-MT
Validade de 10 anos a partir de 6 de janeiro de 2020
Serviço executado sem direito de exclusividade
Autorização baseada na Portaria nº 12.095 do Ministério das Comunicações, de 1º de fevereiro de 2024
Vigência imediata do Decreto Legislativo (data de publicação)
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriarenovação de outorga de serviço público de telecomunicaçõesregulação do serviço comunitário de rádio
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 12.095, de 1º de fevereiro de 2024, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.