PDL 629/2019 · Senado Federal

Autorização para rádio comunitária em Cardeal da Silva - BA

Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e de Radiodifusão Comunitária Divina FM - BA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cardeal da Silva, Estado da Bahia.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

13/09/2019

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 40/2023

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a autorização para que a Associação Cultural e de Radiodifusão Comunitária Divina FM - BA execute serviço de rádio comunitária no município de Cardeal da Silva (BA) por 10 anos. Trata-se de formalização legislativa de uma outorga administrativa anterior do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

• Aprova outorga para exploração de radiodifusão comunitária por 10 anos
• Beneficiária: Associação Cultural e de Radiodifusão Comunitária Divina FM - BA
• Localização: Município de Cardeal da Silva, Estado da Bahia
• Sem direito de exclusividade
• Formaliza Portaria nº 790/2018 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• RegulamentaPortaria nº 790, de 14 de março de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e de Radiodifusão Comunitária Divina FM - BA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cardeal da Silva, Estado da Bahia.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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