PDL 630/2026 · Câmara dos Deputados

Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Recreativa Esportiva Tiradentes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mundo Novo, Estado do Mato Grosso do Sul.

Status
Aguardando Parecer
Apresentada em
18/06/2026
Última votação
Tema
Comunicações

Autoria

  • Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Recreativa Esportiva Tiradentes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mundo Novo, Estado do Mato Grosso do Sul.

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal