Renovação de autorização para rádio comunitária no Ceará
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Instituto de Radiodifusão Comunitária de Pacujá – Ceará para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pacujá, Estado do Ceará.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
06/09/2023
Última votação
22/08/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 256/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 633/2021 ↗
Em resumo
Aprova a renovação da autorização de uma rádio comunitária (Instituto de Radiodifusão Comunitária de Pacujá) para continuar operando no município de Pacujá, no Ceará, por mais 10 anos. A emissora atua sem exclusividade e precisa dessa aprovação legislativa para manter seu funcionamento.
Renova autorização para o Instituto de Radiodifusão Comunitária de Pacujá operar no município
Vigência de 10 anos, contados a partir de 27 de junho de 2016
Serviço de radiodifusão comunitária sem direito de exclusividade
Aprovação baseada em Portaria nº 2.202 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 2.202, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Instituto de Radiodifusão Comunitária de Pacujá – Ceará para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pacujá, Estado do Ceará.