Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Ambiental de Formosa - ASCAF a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formosa, Estado de Goiás.
Este decreto legislativo aprova uma autorização do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações que permite à Associação Cultural e Ambiental de Formosa (ASCAF) operar uma rádio comunitária no município de Formosa, Goiás, por 10 anos. A rádio comunitária é um serviço de radiodifusão sem direito de exclusividade, voltado para a comunidade local.
Aprova autorização da Portaria nº 4.670/2019 do Ministério das Comunicações
ASCAF recebe permissão para operar rádio comunitária por 10 anos
Serviço é sem direito de exclusividade, aberto à comunidade
Válido para o Município de Formosa, Estado de Goiás
Decreto entra em vigor na data da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaassociação cultural e ambiental
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 4.670, de 11 de setembro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE