Autorização de rádio FM em São Lourenço do Sul
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Comunicação do Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 10/07/2024
- Última votação
- 03/07/2024
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 303/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 64/2024 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a concessão de permissão para a Empresa de Comunicação do Sul Ltda. explorar uma emissora de rádio FM em São Lourenço do Sul, no Rio Grande do Sul, por 10 anos. A empresa fica autorizada a oferecer o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (rádio FM) naquele município.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Comunicação do Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 03/07/2024 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 28/05/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.