Renovação de permissão para rádio FM em Dionísio (MG)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tropical de Dionísio Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, no Município de Dionísio, Estado de Minas Gerais.
O decreto legislativo aprova a renovação da permissão para a Rádio Tropical de Dionísio Ltda. explorar radiodifusão em frequência modulada no município de Dionísio (MG) pelo período de 10 anos, a partir de 9 de agosto de 2018. A renovação foi autorizada pela Portaria nº 3.877/2021 do Ministério das Comunicações.
Renova a permissão da Rádio Tropical de Dionísio Ltda. por 10 anos, a partir de 9 de agosto de 2018
Permite exploração de serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) sem direito de exclusividade
Aprovação legislativa de ato administrativo da Portaria nº 3.877/2021 do Ministério das Comunicações
Vigência imediata após publicação do decreto legislativo
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 3.877, de 11 de novembro de 2021, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.