Aprova o ato constante do Decreto nº 12.224, de 14 de outubro de 2024, que torna sem efeito a concessão à Natureza Comunicações Ltda. da outorga para exploração do serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, aprovada pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 538, de 14 de agosto de 2009.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 11/09/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Comunicações
Autoria
- Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
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