Renovação de autorização para rádio comunitária em Munhoz de Mello
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Novos Caminhos de Munhoz de Melo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Munhoz de Melo, Estado do Paraná.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 29/03/2022
- Última votação
- 04/11/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 290/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 673/2021 ↗
Em resumo
O texto aprova a renovação da autorização para uma associação cultural executar rádio comunitária no município de Munhoz de Mello (PR) por mais 10 anos. A renovação já havia sido autorizada pelo Ministério da Comunicação em 2018, e este decreto legislativo formaliza a aprovação do Congresso Nacional.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Novos Caminhos de Munhoz de Melo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Munhoz de Melo, Estado do Paraná.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 04/11/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.