Renovação de autorização para rádio comunitária em Munhoz de Mello
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Novos Caminhos de Munhoz de Melo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Munhoz de Melo, Estado do Paraná.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
29/03/2022
Última votação
04/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 290/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 673/2021 ↗
Em resumo
O texto aprova a renovação da autorização para uma associação cultural executar rádio comunitária no município de Munhoz de Mello (PR) por mais 10 anos. A renovação já havia sido autorizada pelo Ministério da Comunicação em 2018, e este decreto legislativo formaliza a aprovação do Congresso Nacional.
Renova autorização para a Associação Cultural Novos Caminhos executar radiodifusão comunitária
Período de renovação: 10 anos a partir de 18 de maio de 2016
Válido apenas para o Município de Munhoz de Mello, Estado do Paraná
Serviço executado sem direito de exclusividade
Formaliza Portaria nº 1.027, de 14 de março de 2018, do Ministério da Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaserviços de comunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Novos Caminhos de Munhoz de Melo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Munhoz de Melo, Estado do Paraná.