Renovação de concessão de rádio FM em Mineiros do Tietê
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Êxitus Sistema de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Mineiros de Tietê, Estado de São Paulo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
29/08/2025
Última votação
01/07/2025
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 177/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 675/2024 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da permissão para a Êxitus Sistema de Comunicação Ltda. explorar uma rádio FM no município de Mineiros do Tietê (São Paulo) por mais 10 anos. Trata-se de um ato administrativo que formaliza uma decisão do Ministério das Comunicações de 2022.
Renova a permissão para exploração de rádio em frequência modulada (FM)
Beneficiária: Êxitus Sistema de Comunicação Ltda.
Localidade: Município de Mineiros do Tietê, Estado de São Paulo
Prazo: 10 anos, a partir de 23 de março de 2015
Sem direito de exclusividade na exploração do serviço
Formaliza ato da Portaria nº 5.579/2022 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
Radiodifusão sonora (FM)Permissões e concessões de comunicaçãoServiços de rádio local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Êxitus Sistema de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Mineiros de Tietê, Estado de São Paulo.