Renovação de concessão de rádio FM em Mineiros do Tietê
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Êxitus Sistema de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Mineiros de Tietê, Estado de São Paulo.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 29/08/2025
- Última votação
- 01/07/2025
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 177/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 675/2024 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da permissão para a Êxitus Sistema de Comunicação Ltda. explorar uma rádio FM no município de Mineiros do Tietê (São Paulo) por mais 10 anos. Trata-se de um ato administrativo que formaliza uma decisão do Ministério das Comunicações de 2022.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Êxitus Sistema de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Mineiros de Tietê, Estado de São Paulo.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 01/07/2025 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.