PDL 675/2026 · Câmara dos Deputados

Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Social de Nossa Senhora do Socorro-SE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe.

Status
Aguardando Parecer
Apresentada em
18/06/2026
Última votação
Tema
Comunicações

Autoria

  • Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Social de Nossa Senhora do Socorro-SE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal