Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Avante Jaguaquara para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaquara, Estado da Bahia.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
06/11/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 41/2023
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a autorização para que a Associação Comunitária Avante Jaguaquara execute um serviço de rádio comunitária no município de Jaguaquara (BA) por 10 anos. A decisão foi tomada por um ministério e agora recebe validação legislativa formal.
Aprova autorização já concedida pela Portaria nº 6.731/2018 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Serviço: radiodifusão comunitária em Jaguaquara (BA)
Prazo: 10 anos, sem direito de exclusividade
Vigência: data de publicação no Diário Oficial
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação localautorização de serviço público
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 6.731, de 16 de janeiro de 2018 (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Avante Jaguaquara para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaquara, Estado da Bahia.