Renovação de autorização para rádio comunitária em Ouricuri
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente de Ouricuri - A.B.O. para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 29/08/2025
- Última votação
- 01/07/2025
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 284/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 689/2024 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização de uma associação comunitária de Ouricuri (Pernambuco) para operar uma rádio comunitária pelos próximos 10 anos, a partir de dezembro de 2022. A autorização é concedida pela Portaria do Ministério das Comunicações e agora é formalizada por este decreto legislativo.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente de Ouricuri - A.B.O. para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 01/07/2025 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.