Aprova o ato constante do Decreto nº 12.201, de 26 de setembro de 2024, que torna sem efeito o Decreto Presidencial de 13 de junho de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2008, que outorgou concessão à Rádio Vera Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 11/09/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Comunicações
Autoria
- Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
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