Renovação da permissão de rádio educativa em Araraquara
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Universitária de Rádio e Televisão para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Araraquara, Estado de São Paulo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
02/12/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 87/2022
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da permissão da Fundação Universitária de Rádio e Televisão para operar uma estação de rádio educativa em Araraquara (SP) por mais 10 anos, a partir de maio de 2010.
Aprova renovação de 10 anos de permissão para radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) em Araraquara, SP
A permissão é outorgada à Fundação Universitária de Rádio e Televisão, sem direito de exclusividade
Uso exclusivamente educativo, conforme Portaria nº 502/2011 do Ministério das Comunicações
Vigência da renovação: a partir de 11 de maio de 2010
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão sonorarádio educativaoutorga de serviços de comunicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 502, de 6 de dezembro de 2011, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Universitária de Rádio e Televisão para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Araraquara, Estado de São Paulo.