Renovação de autorização para rádio comunitária em Barão de Cocais
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária São João do Morro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barão de Cocais, Estado de Minas Gerais.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
31/03/2022
Última votação
28/10/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 51/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 715/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação de Radiodifusão Comunitária São João do Morro continue a operar uma rádio comunitária no município de Barão de Cocais (MG) pelos próximos 10 anos.
A Associação de Radiodifusão Comunitária São João do Morro recebe renovação de autorização para 10 anos
Autorização vigora a partir de 6 de outubro de 2015
Serviço de radiodifusão comunitária é sem direito de exclusividade
Aprova o ato da Portaria nº 2.735, de 7 de junho de 2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Aplicável apenas ao Município de Barão de Cocais, Estado de Minas Gerais
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 2.735, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária São João do Morro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barão de Cocais, Estado de Minas Gerais.