PDL 724/2026 · Câmara dos Deputados

Aprova o ato que renova a outorga à Fundação Nossa Senhora Aparecida para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Aparecida, Estado do São Paulo.

Status
Apresentada em
02/07/2026
Última votação
Tema
Comunicações

Autoria

  • Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal