PDL 726/2021 · Câmara dos Deputados

Renovação de licença para rádio comunitária em Rondônia

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária Migrantes São Felipe ARCOMI SF para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Felipe d’Oeste, Estado de Rondônia.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

22/09/2021

Última votação

25/11/2021

Tema

Comunicações

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 726/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para que uma associação de rádio comunitária continue transmitindo em São Felipe D'Oeste, Rondônia. A autorização é válida por 10 anos, a partir de maio de 2016, sem direito de exclusividade.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 7.039, de 16 de janeiro de 2018 do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 25/11/2021Aprovada a Redação Final.
• 14/10/2021Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 25/11/2021 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/10/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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