PDL 729/2021 · Senado Federal

Renova licença de rádio comunitária em Surubim (PE)

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Surubinense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Surubim, Estado de Pernambuco.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

15/07/2022

Última votação

18/11/2021

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 257/2026
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 729/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para uma associação comunitária de Pernambuco operar uma rádio comunitária por 10 anos. Trata-se de um ato de formalização legislativa de decisão do Ministério da Comunicação.

• Renova autorização para Associação Comunitária Surubinense de Radiodifusão operar rádio comunitária
• Validade: 10 anos a partir de 13 de agosto de 2014
• Localização: Município de Surubim, Pernambuco
• Operação sem direito de exclusividade
• Formaliza ato da Portaria nº 6.014/2017 do Ministério da Comunicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 6.014, de 20 de dezembro de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Surubinense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Surubim, Estado de Pernambuco.

Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

O que você acha?

Comentários