Renova licença de rádio comunitária em Surubim (PE)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Surubinense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Surubim, Estado de Pernambuco.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
15/07/2022
Última votação
18/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 257/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 729/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para uma associação comunitária de Pernambuco operar uma rádio comunitária por 10 anos. Trata-se de um ato de formalização legislativa de decisão do Ministério da Comunicação.
Renova autorização para Associação Comunitária Surubinense de Radiodifusão operar rádio comunitária
Validade: 10 anos a partir de 13 de agosto de 2014
Localização: Município de Surubim, Pernambuco
Operação sem direito de exclusividade
Formaliza ato da Portaria nº 6.014/2017 do Ministério da Comunicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaserviços de comunicação localassociações comunitárias
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 6.014, de 20 de dezembro de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Surubinense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Surubim, Estado de Pernambuco.