PDL 733/2021 · Câmara dos Deputados

Renovação de autorização para rádio comunitária em Chupinguaia

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa Cidade FM de Chupinguaia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chupinguaia, Estado de Rondônia.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

22/09/2021

Última votação

25/11/2021

Tema

Comunicações

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 733/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação Comunitária Educativa Cidade FM de Chupinguaia continue operando uma rádio comunitária no município de Chupinguaia (RO) pelos próximos 10 anos. A renovação permite que a associação execute o serviço de radiodifusão sem exclusividade na região.

• Renova autorização para a Associação Comunitária Educativa Cidade FM de Chupinguaia operar rádio comunitária
• Validade de 10 anos, contados a partir de 11 de novembro de 2014
• Serviço será executado no Município de Chupinguaia, Estado de Rondônia
• Operação sem direito de exclusividade (podem existir outras rádios comunitárias na região)
• Baseado na Portaria nº 4.191, de 2018, do Ministério das Comunicações

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 4.191, de 28 de setembro de 2018, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 25/11/2021Aprovada a Redação Final.
• 14/10/2021Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 25/11/2021 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/10/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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