Aprova o ato constante da Portaria nº 13.085, de 3 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2024, que torna sem efeito a outorga conferida à Rádio e TV Araucária Ltda. - ME, para executar o serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Parambu, Estado do Ceará.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 26/09/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Comunicações
Autoria
- Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
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