Susta o Decreto nº 11.417/2023, que “Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.”
- Status
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- Apresentada em
- 16/03/2023
- Última votação
- 03/09/2025
- Tema
- Administração Pública · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 11 meses
03/09/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 03/09/2025 · Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Junio Amaral.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.