Renovação de autorização de rádio comunitária em Tocantins (MG)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Tocantins para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tocantins, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para que a Associação Comunitária Cultural de Tocantins continue operando uma rádio comunitária no município de Tocantins (MG) por mais 10 anos. A renovação já havia sido concedida pelo Ministério das Comunicações em 2015, mas precisava de aprovação legislativa.
Aprova a renovação de autorização para operação de rádio comunitária por 10 anos
Válida a partir de 31 de julho de 2013 (data da renovação pela Portaria nº 2.991/2015)
Beneficiária: Associação Comunitária Cultural de Tocantins
Serviço é comunitário, sem direito de exclusividade
Localização: Município de Tocantins, Estado de Minas Gerais
Formaliza decisão já tomada pelo Ministério das Comunicações em 2015
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaoutorga de serviço público de comunicaçãorenovação de concessão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 2.991, de 30 de julho de 2015, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE