Renovação de autorização de rádio comunitária em Contagem (MG)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Vitória de Radiodifusão-ACVR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Contagem, Estado de Minas Gerais.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
12/12/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 86/2024
Em resumo
Este decreto legislativo aprova a renovação da autorização para uma rádio comunitária (ACVR) transmitir em Contagem, Minas Gerais, por mais 10 anos. A renovação, expedida pelo Ministério das Comunicações em 2015, entra em vigor com a publicação do decreto.
Renova autorização da ACVR para radiodifusão comunitária por 10 anos
Localização: Município de Contagem, Minas Gerais
Serviço sem direito de exclusividade
Validade a partir de 24 de dezembro de 2012 até 24 de dezembro de 2022 (renovação coberta pela Portaria nº 671/2015)
Aprova ato do Ministério das Comunicações de 6 de maio de 2015
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitária
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 671, de 6 de maio de 2015, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Vitória de Radiodifusão-ACVR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Contagem, Estado de Minas Gerais.