PDL 754/2019 · Senado Federal

Renovação de autorização de rádio comunitária em Contagem (MG)

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Vitória de Radiodifusão-ACVR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Contagem, Estado de Minas Gerais.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

12/12/2019

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 86/2024

Em resumo

Este decreto legislativo aprova a renovação da autorização para uma rádio comunitária (ACVR) transmitir em Contagem, Minas Gerais, por mais 10 anos. A renovação, expedida pelo Ministério das Comunicações em 2015, entra em vigor com a publicação do decreto.

• Renova autorização da ACVR para radiodifusão comunitária por 10 anos
• Localização: Município de Contagem, Minas Gerais
• Serviço sem direito de exclusividade
• Validade a partir de 24 de dezembro de 2012 até 24 de dezembro de 2022 (renovação coberta pela Portaria nº 671/2015)
• Aprova ato do Ministério das Comunicações de 6 de maio de 2015

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• RegulamentaPortaria nº 671, de 6 de maio de 2015, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Vitória de Radiodifusão-ACVR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Contagem, Estado de Minas Gerais.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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