Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Vila Rica de Rádio e Televisão Educativa para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
- Status
- —
- Apresentada em
- 10/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Comunicações · Educação
Autoria
- Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.