Aprova o ato que declara perempta a autorização outorgada à Associação de Proteção e Preservação do Vale do Apodi para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 10/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Comunicações
Autoria
- Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
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