PDL 789/2021 · Senado Federal

Renovação de autorização de rádio comunitária em Jaboatão dos Guararapes

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária A Voz da Liberdade para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

06/07/2022

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 89/2025
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 789/2021 ↗

Em resumo

O decreto legislativo aprova a renovação da autorização para que a Rádio Comunitária A Voz da Liberdade continue operando como emissora comunitária em Jaboatão dos Guararapes (PE). A renovação foi originalmente concedida em 2017 e vale por 10 anos.

• Renova autorização da Rádio Comunitária A Voz da Liberdade para radiodifusão comunitária
• Município: Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco
• Validade: 10 anos a partir de 1º de outubro de 2017
• Sem direito de exclusividade
• Baseado em Portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações nº 5.239/2019

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• RegulamentaPortaria nº 5.239, de 14 de outubro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária A Voz da Liberdade para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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