Renovação de autorização de rádio comunitária em Jaboatão dos Guararapes
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária A Voz da Liberdade para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
06/07/2022
Última votação
—
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 89/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 789/2021 ↗
Em resumo
O decreto legislativo aprova a renovação da autorização para que a Rádio Comunitária A Voz da Liberdade continue operando como emissora comunitária em Jaboatão dos Guararapes (PE). A renovação foi originalmente concedida em 2017 e vale por 10 anos.
Renova autorização da Rádio Comunitária A Voz da Liberdade para radiodifusão comunitária
Município: Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco
Validade: 10 anos a partir de 1º de outubro de 2017
Sem direito de exclusividade
Baseado em Portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações nº 5.239/2019
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação social local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 5.239, de 14 de outubro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária A Voz da Liberdade para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco.