Autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, a implantação do aproveitamento hidroelétrico denominado PCH CC-44-03, no Ribeirão Quarenta e Quatro, no município de Comodoro, no Estado de Mato Grosso.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 12/02/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
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