PDL 818/2021 · Senado Federal

Renovação de autorização de rádio comunitária em Ruy Barbosa

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Esperança de Ruy Barbosa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ruy Barbosa, Estado da Bahia.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

20/12/2023

Última votação

12/12/2023

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 258/2026
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 818/2021 ↗

Em resumo

Este decreto legislativo aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária executar uma rádio comunitária por 10 anos em um município baiano. A Associação Comunitária Esperança de Ruy Barbosa poderá continuar transmitindo rádio comunitária no Município de Ruy Barbosa, na Bahia, sem exclusividade, com validade a partir de setembro de 2015.

• Renovação de 10 anos para Associação Comunitária Esperança de Ruy Barbosa
• Vigência a partir de 15 de setembro de 2015
• Serviço de radiodifusão comunitária sem direito de exclusividade
• Válido para o Município de Ruy Barbosa, Estado da Bahia
• Aprovação de ato da Portaria nº 1.822, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 1.822, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Esperança de Ruy Barbosa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ruy Barbosa, Estado da Bahia.

Resultado da votação — 12/12/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/11/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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