Renovação de licença de rádio comunitária em Salto do Jacuí
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Amigos Moradores do Bairro Centro – AMICENTRO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salto do Jacuí, Estado do Rio Grande do Sul.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
18/09/2024
Última votação
13/08/2024
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 267/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 82/2024 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização que permite à Associação AMICENTRO operar uma rádio comunitária no Município de Salto do Jacuí (Rio Grande do Sul) por mais 10 anos. A decisão ratifica uma portaria ministerial de 2017 que já havia concedido essa renovação.
Aprova renovação de autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos a partir de 27 de junho de 2013
Beneficiária: Associação de Amigos Moradores do Bairro Centro (AMICENTRO)
Localização: Município de Salto do Jacuí, Rio Grande do Sul
Serviço sem direito de exclusividade
Ratifica Portaria nº 5.460, de 28 de setembro de 2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Entra em vigor na data da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação socialconcessões de serviços públicos
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 5.460, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Amigos Moradores do Bairro Centro – AMICENTRO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salto do Jacuí, Estado do Rio Grande do Sul.