PDL 82/2024 · Senado Federal

Renovação de licença de rádio comunitária em Salto do Jacuí

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Amigos Moradores do Bairro Centro – AMICENTRO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salto do Jacuí, Estado do Rio Grande do Sul.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 18/09/2024
Última votação: 13/08/2024

Trâmite

Transformada na Decreto Legislativo nº 267/2026
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 82/2024 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização que permite à Associação AMICENTRO operar uma rádio comunitária no Município de Salto do Jacuí (Rio Grande do Sul) por mais 10 anos. A decisão ratifica uma portaria ministerial de 2017 que já havia concedido essa renovação.

Aprova renovação de autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos a partir de 27 de junho de 2013
Beneficiária: Associação de Amigos Moradores do Bairro Centro (AMICENTRO)
Localização: Município de Salto do Jacuí, Rio Grande do Sul
Serviço sem direito de exclusividade
Ratifica Portaria nº 5.460, de 28 de setembro de 2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Entra em vigor na data da publicação

Temas identificados pela OlhoNaLei

radiodifusão comunitáriacomunicação socialconcessões de serviços públicos

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

CitaPortaria nº 5.460, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Amigos Moradores do Bairro Centro – AMICENTRO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salto do Jacuí, Estado do Rio Grande do Sul.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPDL 82/2024 ↗

Resultado da votação — 13/08/2024 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPDL 82/2024 ↗

Resultado da votação — 18/06/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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