PDL 82/2026 · Câmara dos Deputados

Aprova o ato que autoriza a Associação de Preservação Ambiental e Cultural de São Salvador do Tocantins a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Salvador do Tocantins, Estado do Tocantins.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

04/03/2026

Última votação

01/07/2026

Tema

Administração Pública · Comunicações

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 82/2026 ↗

Autoria

• Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 01/07/2026Aprovada a Redação Final.
• 27/05/2026Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 01/07/2026 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/05/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

O que você acha?

Comentários