Susta os efeitos da Instrução Normativa Conjunta SPA/SDI/SE-MAPA n° 1, de 25 de agosto de 2025, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que “Estabelece os atestados emitidos pela Infraestrutura de Verificação Agrícola, Monitoramento e Conformidade de Grãos (VMG) como componente obrigatório dos projetos técnicos apresentados no âmbito das políticas públicas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária.
- Status
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Apresentada em
- 20/10/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.