PDL 845/2021 · Senado Federal

Autorização de rádio comunitária em Colina (SP)

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Colina para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Colina, Estado de São Paulo.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

14/06/2022

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 97/2025
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 845/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação Comunitária de Comunicação de Colina continue operando uma emissora de rádio comunitária no município de Colina (SP) por mais 10 anos, a partir de novembro de 2014.

• Renova autorização para Associação Comunitária de Comunicação de Colina explorar rádio comunitária
• Vigência de 10 anos, contados a partir de 12 de novembro de 2014
• Operação sem direito de exclusividade no Município de Colina, São Paulo
• Fundamento legal: Portaria nº 7.225/2018 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
• Decreto legislativo entra em vigor na data de publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 7.225, de 16 de janeiro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Colina para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Colina, Estado de São Paulo.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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