Renovação de autorização para rádio comunitária em Ribeirão Bonito
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e de Promoção Social Casimiro Mikucki para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo.
O texto aprova a renovação de autorização para uma associação comunitária executar serviço de rádio comunitária em Ribeirão Bonito (SP) por mais 10 anos. A permissão foi originalmente concedida em 2011 e é renovada por ato do Ministério das Comunicações, agora formalizado pelo Congresso Nacional.
Renova autorização para Associação Cultural e de Promoção Social Casimiro Mikucki executar rádio comunitária
Válida por 10 anos a partir de 28 de junho de 2011 (período total de autorização)
Localização: Município de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo
Sem exclusividade na prestação do serviço de radiodifusão comunitária
Formaliza ato da Portaria nº 735/2016 do Ministério das Comunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 735, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE