Renovação de autorização para rádio comunitária no Maranhão
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Progressista de Radiodifusão Comunitária Sonora de Igarapé do Meio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igarapé do Meio, Estado do Maranhão.
O decreto legislativo aprova a renovação da autorização para que a Associação Progressista de Radiodifusão Comunitária Sonora de Igarapé do Meio continue operando uma rádio comunitária no município de Igarapé do Meio, no Maranhão, por mais 10 anos. A autorização foi inicialmente dada em 2013 e é renovada com base em portaria do Ministério das Comunicações de 2015.
Renova por 10 anos a autorização para operação de rádio comunitária (a partir de 31 de julho de 2013)
Beneficiária: Associação Progressista de Radiodifusão Comunitária Sonora de Igarapé do Meio
Localização: Município de Igarapé do Meio, Estado do Maranhão
Serviço sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem operar no mesmo local)
Baseado na Portaria nº 96/2015 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaserviços de rádio localoutorga de frequências
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 96, de 20 de fevereiro de 2015, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE