Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Anapurus para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anapurus, Estado do Maranhão.
O texto aprova a renovação da autorização para que a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Anapurus continue transmitindo rádio comunitária no município de Anapurus (MA) por mais 10 anos. É um ato formal de confirmação legislativa de uma decisão anterior do Ministério das Comunicações.
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11/04/2023
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