Susta a Decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar proferida na 19ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, contida no processo SEI nº 33910.020902/2020-19, que define a forma de recomposição dos efeitos da suspensão dos reajustes de planos de saúde por variação de custos e por mudança de faixa etária em 2020, e define regra alternativa à recomposição.
- Status
- Devolvida ao(à) Autor(a)
- Apresentada em
- 23/02/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Direito e Defesa do Consumidor · Saúde
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