PDL 884/2021 · Senado Federal

Renovação de licença de rádio comunitária em Goiás

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Ebenezer para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

25/10/2022

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 228/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 884/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da licença de uma rádio comunitária em Santa Helena de Goiás por mais 10 anos. A Associação Cultural Ebenezer pode continuar transmitindo sem exclusividade naquele município.

• Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
• Beneficiária: Associação Cultural Ebenezer, em Santa Helena de Goiás
• Sem direito de exclusividade na prestação do serviço
• Vigência: a partir de 12 de novembro de 2011
• Aprova ato da Portaria nº 6.684, de 6 de janeiro de 2016, do Ministério das Comunicações

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 6.684, de 6 de janeiro de 2016, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Ebenezer para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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