Renovação de licença de rádio comunitária em Goiás
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Ebenezer para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
25/10/2022
Última votação
—
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 228/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 884/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da licença de uma rádio comunitária em Santa Helena de Goiás por mais 10 anos. A Associação Cultural Ebenezer pode continuar transmitindo sem exclusividade naquele município.
Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação Cultural Ebenezer, em Santa Helena de Goiás
Sem direito de exclusividade na prestação do serviço
Vigência: a partir de 12 de novembro de 2011
Aprova ato da Portaria nº 6.684, de 6 de janeiro de 2016, do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitárialicença de comunicaçãotelecomunicações local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 6.684, de 6 de janeiro de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Ebenezer para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás.