Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Inoversasul para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional aprova a renovação de concessão de uma emissora de TV educativa (Fundação Inoversasul) no município de Tubarão, Santa Catarina, por mais 15 anos a partir de outubro de 2018. A decisão já havia sido formalizada por decreto do Executivo e agora recebe aprovação legislativa necessária.
Renova concessão da Fundação Inoversasul para TV educativa em Tubarão/SC
Período de vigência: 15 anos a partir de 3 de outubro de 2018
Serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV) sem exclusividade
Finalidade exclusivamente educativa
Aprovação legislativa do Decreto nº 12.296, de 6 de dezembro de 2024
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaDecreto nº 12.296, de 6 de dezembro de 2024
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.