Renovação de licença de rádio comunitária em Porto Seguro
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário do Arraial D´Ajuda para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
20/12/2023
Última votação
12/12/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 259/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 890/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para o Conselho Comunitário do Arraial D'Ajuda operar uma rádio comunitária em Porto Seguro (BA), válida por 10 anos a partir de julho de 2015. A autorização, originária de portaria do Ministério das Comunicações, permite prestação de serviço público de radiodifusão sem exclusividade na região.
Aprova renovação de 10 anos da autorização para radiodifusão comunitária
Validade a partir de 26 de julho de 2015
Beneficiária: Conselho Comunitário do Arraial D'Ajuda
Localização: Porto Seguro, Bahia
Operação sem direito de exclusividade (pode haver outras rádios na região)
radiodifusão comunitária
telecomunicações local
políticas de comunicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário do Arraial D´Ajuda para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia.