Renovação de licença de rádio comunitária em Porto Seguro
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário do Arraial D´Ajuda para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 20/12/2023
- Última votação
- 12/12/2023
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 259/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 890/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para o Conselho Comunitário do Arraial D'Ajuda operar uma rádio comunitária em Porto Seguro (BA), válida por 10 anos a partir de julho de 2015. A autorização, originária de portaria do Ministério das Comunicações, permite prestação de serviço público de radiodifusão sem exclusividade na região.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário do Arraial D´Ajuda para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 12/12/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 07/11/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.