Fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional, revoga o Decreto Legislativo nº 276, de 17 de dezembro de 2014 em razão da pandemia relacionada ao COVID-19 e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 23/03/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Processo Legislativo e Atuação Parlamentar · Saúde
Autoria
Ementa
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